Por nove votos a favor, três contras e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Macaé aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei enviado pela Prefeitura para municipalizar o serviço de tratamento e abastecimento de água com tarifa zero. Segundo a Prefeitura, o município definirá agora a regulamentação da lei, integrando a operação do abastecimento às atribuições da Secretaria Adjunta de Saneamento Básico e definindo os prazos de transição da gestão do serviço.
"O objetivo principal desta iniciativa é garantir que a água chegue definitivamente nas casas das pessoas, a custo zero para a população, com o financiamento direto do governo, semelhante ao que já realizamos em serviços essenciais como na coleta do lixo e na limpeza pública", afirmou o prefeito Dr. Aluízio (sem partido).
A Prefeitura quer custear o serviço que atualmente é oferecido pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). De acordo com o município, há uma série de reclamações em relação ao abastecimento de água na cidade.
Em março, a Prefeitura chegou a anunciar a rescisão do contrato com a Cedae, mas a Justiça concedeu uma liminar que suspendeu o decreto do município. Com a suspensão do decreto, a Cedae voltou a operar o abastecimento de água na cidade e a cobrar a tarifa pelo serviço.
Em nota, a Cedae informou que manifesta sua preocupação com o interesse da administração municipal em operar o sistema de abastecimento de água da cidade e "tomará as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento do contrato entre a companhia e o município de Macaé".
A nota diz ainda que "o fornecimento de um serviço tão essencial à população exige o empenho de profissionais com larga experiência em áreas operacionais e de controle de qualidade, além do sério comprometimento com a continuidade do trabalho".
